Exortação ao Povo Católico do Brasil – Mons. Mark Pivarunas

Os fiéis católicos são lembrados de sua obrigação moral de promover princípios católicos na sociedade. Um dos meios importantes de fazê-lo é participar da eleição de bons líderes para seus países. O Papa Pio XII reiterou esta obrigação moral em dois diferentes discursos. Por favor, leiam as palavras do Vigário de Cristo sobre esta matéria.

Discurso aos Delegados da Conferência Internacional de Emigração (17 de outubro de 1951):

Sua Excel. Revma. Mons. Mark Pivarunas

É um direito e um dever chamar a atenção dos fiéis à extraordinária importância das eleições e a responsabilidade moral que repousa sobre todos que têm o direito ao voto ou de votar? Sem dúvidas, a Igreja pretende permanecer fora e acima dos partidos políticos, mas como pode permanecer indiferente à composição de um Parlamento, quando a Constituição a este dá poder de aprovar leis que tão diretamente afetam os altíssimos interesses religiosos e mesmo a condição de vida da própria Igreja? Então surgem também outras questões árduas, acima de todos os problemas e contendas econômicas que afetam proximamente o bem-estar do povo. Quando elas [as questões] são de ordem temporal (apesar de, na realidade, também afetarem a ordem moral), os clérigos deixam-nas aos outros o cuidado de ponderar e considerá-las tecnicamente pelo bem comum da nação. De tudo isso, segue-se que:

É um dever estrito para todos aqueles que têm direito, homens ou mulheres, tomar parte nas eleições. Quem quer que se abstenha, sobretudo por covardia, comete um pecado grave, uma falta mortal.

Alocução ao Sacro Colégio (16 de março de 1946):

É o direito e ao mesmo tempo o dever essencial da Igreja instruir os fiéis por palavras e por escrito, do púlpito ou de qualquer outro meio usual, sobre tudo o que toca à fé e à moral ou é irreconciliável com sua própria doutrina e, portanto, inadmissível aos católicos, seja uma questão de sistemas filosóficos ou religiosos, ou dos fins intencionados por seus promotores, ou de suas concepções morais sobre a vida, seja de indivíduos ou da sociedade.

O exercício do direito ao voto é um ato de séria responsabilidade moral, ao menos quando é uma questão de eleger aqueles que são chamados a dar ao país sua constituição e suas leis.

Rezemos para que Deus proteja o povo brasileiro do flagelo do socialismo e do comunismo. Nunca nos esqueçamos da poderosa intercessão da Bem-Aventurada Virgem Maria, sobretudo quando consideramos a grande vitória da frota cristã na Batalha de Lepanto através da recitação do Santo Rosário.

Com minhas orações e bênção,

Reverendíssimo Mark A. Pivarunas, CMRI

Baixe o texto original: Exhortation to the Catholic People of Brazil

Não Votar é Pecado Mortal?

Bofete- SP, 4 de setembro de 2022

Pax et Bonum! 

Aos caros fiéis de nossas Missões e a quem interessar, exporemos aqui nossa posição sobre as Eleições de 2022.

Após um conjunto de indagações de alguns de nossos fiéis sobre este tema complexo das eleições presidenciais de 2022, resolvemos escrever expondo nossa posição sobre tão polêmico tema, baseando-nos na Teologia Moral da Igreja para tentar esclarecer aos católicos que, já com tranquilidade de consciência, podem e devem exercer seu direito cívico. 

Três considerações básicas e reais norteiam o conteúdo desta carta:

1. Em que estado estamos, ou seja, que governo rege este nação;

2. Que princípios os católicos devem usar para corresponder os seus deveres de cidadãos;

3. Se há obrigação de exercer esse direito.

Primeira Consideração: em que estado estamos, ou seja, que governo rege este nação? 

Resposta:  É conhecido de todos que sempre louvamos a monarquia católica, como forma de governo ideal para organizar um estado. Contudo, devemos levar em consideração o que Pio XI nos ensina: a Igreja não está limitada a nenhuma forma de governo.

“Tampouco se acredita que Nossa palavra seja inspirada por sentimentos de aversão contra a nova forma de governo ou contra outras inovações puramente políticas que ocorreram recentemente na Espanha. Pois todos sabem que a Igreja Católica, não estando de modo algum ligada a uma forma de governo mais do que a outra, desde que sejam salvaguardados os direitos de Deus e a consciência cristã, não encontra dificuldade em aceitar as várias instituições civis, quer monárquicas ou republicanas, aristocráticas ou democráticas.”

(Carta Encíclica: Dilectissima Nobis – S.S. Pio XI – Sobre a injusta situação criada à Igreja Católica na Espanha – 1933).

Devemos nos dar conta da realidade em que vivemos: somos uma República federativa, já legitimada apesar do golpe de 1889. Sabemos que pela teologia moral, quando um governo, mesmo que instaurado por um golpe arbitrário é reconhecido depois de algum tempo pela nação, ele se torna legítimo e portanto, como católicos, naquilo que não vai contra os direitos Divinos e naturais, devemos obedecer. 

No seguimento deste mesmo pensamento, não podemos agir sem levar em conta a realidade em que vivemos, ainda que nossas opiniões sejam contrárias à forma de governo vigente em nosso país. Deste modo, não havendo outra realidade palpável no momento a não ser o regime de República Federativa, as nossas ações devem ser baseadas nos fatos reais e não nos supostos.

Segunda Consideração:  quais princípios os católicos devem usar para corresponder os seus deveres de cidadãos? 

Resposta: Baseando-nos, como já dissemos, no reconhecimento da realidade que nos circunda, esta mesma será utilizada em nosso discernimento sobre esta questão. Para isso, se faz necessário que procuremos minuciosamente analisar as agendas políticas dos presidenciáveis, para formar uma opinião correta e salutar, segundos os nossos princípios católicos.

Alguns teólogos nos ajudam a desenvolver o nosso discernimento a partir da teologia moral, levando em consideração situações difíceis e complexas como é o caso da que vivemos.

Prummer nos dirá no seu “Manuale Theologiae Moralis”, 2, 604.:

“Como o ato de votar é bom, é lícito votar em candidato indigno, desde que haja causa proporcional para o mal feito e o bem perdido. Essa consideração olha simplesmente para o ato de votar em si e não considera outros fatores como escândalo, encorajamento de homens indignos e má influência sobre outros eleitores. Obviamente, se algum ou todos esses outros fatores estiverem presentes, a justificativa para votar em um candidato indigno teria que ser proporcionalmente mais grave. Quase todos os teólogos modernos admitem que eleger um homem que se considera mau não é uma coisa intrinsecamente má, e, portanto, às vezes pode ser permitido por acidente para evitar males maiores.”

(PruMmer – manuale tehologiae moralis, 2, 604)

Nesta perspectiva devemos nos perguntar, tendo como base as agendas dos presidenciáveis e sua conformidade ou não com os direitos Divinos e naturais: temos causa proporcional ou não para votar no presidenciável que se aproxima mais da manutenção desses direitos? Esta é uma pergunta basilar para a formação de nosso discernimento, pois sem ela não é possível chegarmos a uma conclusão racional, de acordo com os princípios do Magistério.

Temos diante de nós de modo bem explícito a posição de algumas agendas quanto à recusa obstinada da manutenção dos direitos Divinos e naturais e, neste caso, a seleção é facilitada, não havendo argumentos para sustentar que possamos dar nosso voto a presidenciáveis em cujas agendas esta mesma recusa encontra-se presente.

Daí segue-se que o próximo passo para a seleção deve-se basear nas agendas que mais se aproximam dos direitos Divinos e naturais. Vede portanto que não sustentamos que essas mesmas agendas estejam em sua totalidade conforme aos mesmo direitos Divinos e naturais, porque infelizmente levando em consideração a realidade atual, nenhuma delas de fato estariam, mas aqui falamos de proximidade e não de totalidade. 

A seleção deve ser feita com responsabilidade e atenção, exigindo trabalho e dedicação, não podendo de modo algum ser feita de forma imprudente e impulsiva ou tendo como base teorias sustentadas no pressuposto. Aliás, em conformidade com a razão natural e segundo os moralistas, o pressuposto na realidade só existe na mente que o supôs, até que seja de fato real.

Por outro lado, também não podemos basear a nossa seleção na teoria da reconstrução advinda pelo caos social, porque sabemos que este princípio filosófico condenado de que a reconstrução vem, a priori, do caos precedente, está extremamente ligado aos princípios das sociedades secretas, já condenadas pelos Papas.

O católico deve sempre buscar reconstruir, reformar, restaurar de fato, através da ordem – e não da desordem, anarquia ou caos social. 

Para salientar ainda este princípio de seleção colocaremos aqui uma citação do Cardeal Amette, Arcebispo de Paris:

“Seria lícito lançá-los para candidatos que, embora não dando total satisfação a todas as nossas legítimas reinvindicações, nos levariam a esperar deles uma linha de conduta útil ao país, em vez de manter seus votos para aqueles cujo programa seria de fato mais perfeito, mas cuja derrota quase certa poderia abrir a porta para os inimigos da ordem religiosa e da ordem social”. 

(John A. Ryan e Francis Boland, Catholic Principles of Politicis, 207 -208).

Terceira Consideração: há obrigação de exercer esse direito?

Resposta: A esta pergunta temos como resposta o nosso último Papa, S. S. Pio XII, cujos ensinamentos não exigem sequer comentários:

“É direito e ao mesmo tempo dever essencial da Igreja instruir os fiéis por palavras e por escrito, do púlpito ou de outras formas costumeiras, sobre tudo o que diz respeito à fé e à moral ou é inconciliável com a sua doutrina e portanto inadmissível para os católicos, seja uma questão de sistemas filosóficos ou religiosos, ou de fins pretendidos por seus promotores, ou de suas concepções morais sobre a vida dos indivíduos ou da comunidade.

O exercício do direito de voto é um ato de grave responsabilidade moral, pelo menos quando se trata de eleger os que são chamados a dar ao país a sua constituição e as suas leis, nomeadamente as que dizem respeito, por exemplo, à santificação dos feriados de obrigação, o matrimônio, a família, a escola e o assentamento segundo a justiça e a equidade das múltiplas condições sociais. Cabe portanto, à Igreja explicar aos fiéis os deveres morais que derivam do direito eleitoral.” 

(Papa Pio XII, Alocução ao Sagrado Colégio dos Cardeais, 16 de março de 1946).

E ainda o Santo Padre continua já em outros discursos:

“É um direito e um dever chamar a atenção dos fiéis para a extraordinária importância das eleições e para a responsabilidade moral que recai sobre todos os que têm direito ao voto.

Sem dúvida, a Igreja pretende permanecer fora e acima dos partidos políticos, mas como pode ficar indiferente à composição de um Parlamento, quando a Constituição lhe confere o poder de aprovar leis que afetam tão diretamente os mais altos interesses religiosos e até a condição de vida da própria Igreja? Depois, há também outras questões árduas, sobretudo os problemas e as lutas econômicas que tocam de perto o bem-estar do povo. Na medida em que são de ordem temporal (embora na realidade também afetem a ordem moral), os eclesiásticos deixam a outros o cuidado de ponderar e tratar tecnicamente com eles para o bem comum da nação. De tudo isso segue que:

É um dever estrito de todos os que tem direito, homens ou mulheres, de participar das eleições. Quem se abstém, sobretudo por covardia, comete um pecado grave, uma falta mortal.

Cada um deve votar de acordo com os ditames da sua própria consciência. Ora, é evidente que a voz desta consciência impõe ao católico sincero o dever de dar o seu voto àqueles candidatos, ou listas de candidatos, que realmente oferecem garantias suficientes para salvaguardar os direitos de Deus e as almas dos homens, para o bem real dos indivíduos, das famílias, e da sociedade, segundo a lei de Deus e a doutrina moral cristã.”

(Papa Pio XII, Discurso aos Delegados da Conferência Internacional sobre Emigração, 17 de outubro de 1951).

Conclusão: Esperamos que as três considerações supracitadas, tendo como fonte da análise a sã razão, a teologia moral e o Magistério da Igreja, possam tranquilizar as nossas consciências e dirigir nossas ações para o que a Igreja espera de nós nessa situação concreta, não nos escusando de nossa responsabilidade quanto ao futuro do país, mas assumindo desde já nosso papel na tentativa sempre atual de reconstrução da civilização católica há muito já enfraquecida, ao menos em sua totalidade de valores.

Rezemos juntos para que as ideologias nocivas e condenáveis não possam continuar seu processo de infiltração em nossa sociedade ou tampouco em nós mesmos. Que Deus abençoe a todos, e que Seu Divino Espírito possa iluminar-vos em vosso discernimento tão importante e decisivo.

Em Jesus e Maria, 

Pe. Frei Pedro Maria, O. F. M. Sub

Guardião

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